Segundo a ministra Cármen Lúcia, trata-se de política pública para atender a finalidade específica de buscar atenuar os malefícios causados pela pandemia à categoria. Plenário […]
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A FENAJUFE havia solicitado ao Conselho, em julho, a equiparação com os valores pagos pela Justiça do Trabalho Em mais uma atuação vitoriosa da Fenajufe, […]
Decisão beneficiará os filiados da entidade sindical. O período de férias adquirido e não gozado, ou não utilizado para fins de aposentadoria, deve ser convertido […]
A associação que figurou como autora de ação civil pública pode propor o cumprimento de sentença coletiva na tutela de direitos individuais homogêneos, mas essa […]
Conforme legislação, sobrinhos não estão incluídos no conceito de família para composição de renda Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
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