- maio 18, 2022
- Por: sinasefe
STF JULGA INCONSTITUCIONAIS ATOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SOBRE DOSSIÊS CONTRA ANTIFASCISTAS
O Plenário reiterou que as atividades de inteligência devem respeitar o regime democrático, sem perseguir opositores. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais atos […]
