Receita Federal tem efetivo defasado desde 2010, aponta sindicato

Atualmente, a Receita Federal do Brasil (RFB) tem 252 servidores atuantes no controle dos 32 principais postos de fronteira terrestre do país. Segundo levantamento do […]

Militar promovido tem direito ao recebimento integral do auxílio-fardamento

Decisão da Turma Nacional de Unificação garantiu o direito aos militares. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a seguinte tese: […]

Legislação federal semanal (02.05 – 06.05)

Decreto nº 11.057, de 29.4.2022 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência […]

É DISPENSÁVEL O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DA MESMA MOLÉSTIA QUE DEU ORIGEM AO BENEFÍCIO

Decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que é desnecessário o pedido administrativo de prorrogação para restabelecimento de auxílio previdenciário […]

JUÍZA USA ‘PERSPECTIVA DE GÊNERO’ E REVERTE JUSTA CAUSA DE GRÁVIDA DEMITIDA DURANTE PANDEMIA

Decisão levou em conta protocolo do CNJ que recomenda corrigir assimetrias da maternidade Em novembro de 2020, durante o primeiro ano da pandemia, uma trabalhadora […]

STF INVALIDA USO DE TEMPO EM CARGO COMISSIONADO PARA VANTAGENS REMUNERATÓRIAS EM SC

O Plenário reafirmou seu entendimento sobre o tema em recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência para declarar inconstitucional a […]