PL 684/22: APOSENTADORIA DE PESSOAS QUE MUDARAM DE GÊNERO DEVE SEGUIR CRITÉRIOS BIOLÓGICOS

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 684/2022, que regulamenta a aposentadoria de pessoas que obtiverem mudança de gênero no registro […]

SINDICALISTA COM ESTABILIDADE É DEMITIDO POR TOQUE INDEVIDO EM COLEGA DE TRABALHO

A empregada vítima do assédio revelou que foi atingida com um tapa nas nádegas, desferido pelo sindicalista, que ainda lhe disse: “Calça nova?”. A 10ª […]

REAJUSTE SALARIAL PODE ‘DESTRUIR’ ECONOMIA COM INDEXAÇÃO, DIZ GUEDES

Num momento em que o governo Jair Bolsonaro discute reajuste para servidores públicos e que diversas categorias se mobilizam por aumentos, o ministro da Economia, […]

LEGISLAÇÃO FEDERAL SEMANAL (04.04 – 08.04)

Emenda Constitucional nº 117, de 5.4.2022 – Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário […]

SERVIDORES DO DNPM DEVEM RECEBER ATRASADOS DE PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS

A falta de regulamentação do plano de carreiras deixou os servidores por quase 7 anos sem direitos previstos em lei. A Lei nº 11.046, de […]

SERVIDORES AFASTADOS PARA RESPONDEREM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NÃO PODEM TER GRATIFICAÇÃO SUSPENSA NO PERÍODO

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença do Juízo da 22ª Vara […]