JUSTIÇA DO TRABALHO SUSPENDE RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL EM UNIDADES DA EMBRAPA

Acolhendo pedido de tutela de urgência feito pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento em Ação Civil Coletiva, a juíza Audrey Choucair Vaz, […]

PROJETO PERMITE À EMPREGADA GESTANTE DESENVOLVER ATIVIDADES DISTINTAS REMOTAMENTE

Autor afirma que a proposta aperfeiçoa a legislação em vigor O Projeto de Lei 3659/21 permite que a empregada gestante possa exercer remotamente, durante a […]

SERVIDOR REINTEGRADO NÃO FAZ JUS A INSALUBRIDADE PELO TEMPO DE AFASTAMENTO

Embora a anulação da demissão obrigue a administração pública a pagar salários e benefícios referentes ao tempo em que o servidor público ficou afastado do […]

DESEMBARGADOR MANTÉM CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSO PARA DELEGADO

Devido à necessidade de fundamentação adequada das decisões administrativas e de equipe multidisciplinar para avaliação de deficiência, o desembargador Fábio Torres de Sousa, do Tribunal […]

CANDIDATO NÃO PODE SER EXCLUÍDO DE CONCURSO POR SER RÉU EM AÇÃO PENAL

Considerando o princípio da presunção da inocência, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um militar, que […]

INDEVIDA A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM PARA RECEBIMENTO DE AUXÍLIO TRANSPORTE PELO SERVIDOR

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pela concessão do pagamento de auxílio-transporte para cobrir o deslocamento de residência ao […]