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12 de outubro, 2023 Os atendimentos já estão ocorrendo na nova sede. Wagner Advogados Associados, em conjunto com o escritório Melo Da Luz Advogados Associados, anunciou recentemente […]

OS PRECATÓRIOS NA DISPUTA PELO ORÇAMENTO PÚBLICO

12 de outubro, 2023 Pagamento de mais de R$ 90 bilhões em 3 anos deveria incorporar a discussão das contas públicas Cecilia MachadoEconomista-chefe do Banco […]

Prestação de Contas: Julho/2023

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VALORES INDEVIDOS RECONHECIDOS JUDICIALMENTE DEVEM SER RESTITUÍDOS POR MEIO DE PRECATÓRIOS

28 de setembro, 2023 A decisão do STF foi tomada em recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a […]

REFORMA ADMINISTRATIVA TEM BAIXA PROBABILIDADE DE AVANÇAR SOB LULA, PROJETAM ANALISTAS

28 de setembro, 2023 Para especialistas consultados, de 13 temas testados, têm mais chance de avançar a padronização de concursos e a limitação das regras […]

TRF1 RECONHECE VISÃO MONOCULAR PARA ISENÇÃO DE IPI EM COMPRA DE AUTOMÓVEL

28 de setembro, 2023 A comprovação do diagnóstico de visão monocular, caracterizada pela cegueira de um dos olhos, preenche requisito para concessão do benefício fiscal, […]