SE SERVIDOR FOI REMOVIDO, CÔNJUGE TEM DIREITO A REMOÇÃO PARA ACOMPANHÁ-LO

Havendo remoção de ofício de um dos companheiros, o(a) outro(a) possui, em regra, direito à remoção para acompanhamento. Mantê-los juntos não é ato discricionário da […]

TJAP DECISÃO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA TRANSPOSIÇÃO DOS SERVIDORES DA ANTIGA EMTU

O SSMM atuou na defesa dos servidores. O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade, analisou a troca […]

COMISSÃO APROVA ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA POLICIAL E BOMBEIRO COM DEFICIÊNCIA

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta da contribuição previdenciária os policiais e bombeiros militares dos estados e do […]

TOFFOLI GARANTE REGIME DE PRECATÓRIOS PARA EMPRESA DE ECONOMIA MISTA DO DF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, liminarmente, os efeitos de todas as decisões judiciais proferidas pelas Varas do Trabalho do Distrito […]

OAB QUESTIONA LEGITIMIDADE DA VOTAÇÃO QUE APROVOU PEC DOS PRECATÓRIOS

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona a legitimidade da votação, em primeiro turno no Plenário da Câmara, da PEC 23/2021, que altera o […]

GOVERNO LIBERA R$ 1,2 BI EM EMENDAS PARA APROVAR PEC, DIZ JORNAL

O governo Bolsonaro desembolsou R$ 1,2 bilhão de recursos do Orçamento Secreto para garantir a aprovação da PEC dos Precatórios em 1º turno, ocorrida na […]