• outubro 1, 2021
• Por: sinasefe

Orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal, relacionadas à prorrogação do prazo de atualização cadastral destinada a comprovação de vida de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 91, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública […]

• outubro 1, 2021
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STF DERRUBA NORMA QUE REDUZIU NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS DESTINADOS A SERVIDORES EFETIVOS DO MP-PB

Para a Corte, a destinação de pouco mais de 15% desses cargos a servidores de carreira não atende a comandos da Constituição Federal. O Supremo […]

• outubro 1, 2021
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TURMA DO TJDFT MANTÉM ENTENDIMENTO DE QUE GRATUIDADE DE JUSTIÇA É PARA QUEM RECEBE ATÉ 5 SALÁRIOS

Os desembargadores da 3ª Turma Cível do TJDFT mantiveram a decisão da 3ª Vara Cível de Taguatinga, que negou pedido de gratuidade de justiça à […]

• outubro 1, 2021
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REFORMA ADMINISTRATIVA: LÍDERES PARTIDÁRIOS JÁ ADMITEM QUE PEC NÃO DEVE SER VOTADA NESTE ANO

Líderes dos partidos da base do governo no Congresso Nacional já descartam a aprovação da reforma administrativa pela Câmara dos Deputados. Havia expectativa de que […]

• outubro 1, 2021
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ISENÇÃO DE IR CONCEDIDA A PORTADOR DE DOENÇA GRAVE VALE PARA RESGATES DE PGBL E VGBL

É irrelevante a modalidade do plano – se PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) – para a aplicação […]

• outubro 1, 2021
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UNIVERSIDADE FEDERAL É CONDENADA POR DISPENSA COLETIVA DE MOTORISTAS TERCEIRIZADOS

Para a 6ª Turma, a administração pública deveria ter fiscalizado o pagamento das verbas rescisórias. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]