• outubro 4, 2021
• Por: sinasefe

TETO CONSTITUCIONAL INCIDE ISOLADAMENTE SOBRE CADA UM DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA DECORRENTES DE CARGOS ACUMULADOS LICITAMENTE PELO SERVIDOR

Em respeito ao teto remuneratório com relação a cada fonte de renda, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a […]

• outubro 4, 2021
• Por: sinasefe

MANTIDO O PAGAMENTO PELA UNIÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE PARCELAS EM ATRASO PAGAS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÃO POR MORTE

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença que determinou a aplicação de […]

• outubro 4, 2021
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LEIS ESTADUAIS QUE LIMITAM IDADE PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA SÃO INVÁLIDAS, DECIDE STF

Para o Plenário, normas do Ceará, de Mato Grosso do Sul e de Rondônia são incompatíveis com a Constituição Federal e com a Lei Orgânica […]

• outubro 4, 2021
• Por: sinasefe

LEI DISTRITAL QUE EQUIPARA CARREIRAS DISTINTAS É DECLARADA INCONSTITUCIONAL

O Conselho Especial do TJDFT declarou a inconstitucionalidade do artigo 26 da Lei Distrital n° 5.351/2014, que previa isonomia de tratamento e benefícios entre as […]

• outubro 4, 2021
• Por: sinasefe

OAB VAI AO STJ CONTRA A SÚMULA QUE LIMITA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

A OAB Nacional solicitou nesta segunda-feira (27) o ingresso no julgamento do Recurso Especial 1884091/SP na condição de amicus curiae. O Recurso Especial discute a […]

• outubro 4, 2021
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TJ-PE APROVA RESOLUÇÃO QUE TORNA OBRIGATÓRIA VACINAÇÃO DE SERVIDORES

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) aprovou nta segunda-feira (27/9) o Projeto de Resolução nº 018/2021, que determina a obrigatoriedade de […]