LEIS ESTADUAIS QUE LIMITAM IDADE PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA SÃO INVÁLIDAS, DECIDE STF

Para o Plenário, normas do Ceará, de Mato Grosso do Sul e de Rondônia são incompatíveis com a Constituição Federal e com a Lei Orgânica […]

LEI DISTRITAL QUE EQUIPARA CARREIRAS DISTINTAS É DECLARADA INCONSTITUCIONAL

O Conselho Especial do TJDFT declarou a inconstitucionalidade do artigo 26 da Lei Distrital n° 5.351/2014, que previa isonomia de tratamento e benefícios entre as […]

OAB VAI AO STJ CONTRA A SÚMULA QUE LIMITA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

A OAB Nacional solicitou nesta segunda-feira (27) o ingresso no julgamento do Recurso Especial 1884091/SP na condição de amicus curiae. O Recurso Especial discute a […]

TJ-PE APROVA RESOLUÇÃO QUE TORNA OBRIGATÓRIA VACINAÇÃO DE SERVIDORES

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) aprovou nta segunda-feira (27/9) o Projeto de Resolução nº 018/2021, que determina a obrigatoriedade de […]

PUBLICADA A EDIÇÃO 216 DO WAGNER JURÍDICO

A nova edição do periódico está disponível para consultas no site. O boletim Wagner Jurídico há 22 anos é editado com o objetivo de divulgar […]

Orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal, relacionadas à prorrogação do prazo de atualização cadastral destinada a comprovação de vida de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 91, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública […]