Para a Corte, a destinação de pouco mais de 15% desses cargos a servidores de carreira não atende a comandos da Constituição Federal. O Supremo […]
Os desembargadores da 3ª Turma Cível do TJDFT mantiveram a decisão da 3ª Vara Cível de Taguatinga, que negou pedido de gratuidade de justiça à […]
Líderes dos partidos da base do governo no Congresso Nacional já descartam a aprovação da reforma administrativa pela Câmara dos Deputados. Havia expectativa de que […]
É irrelevante a modalidade do plano – se PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) – para a aplicação […]
Para a 6ª Turma, a administração pública deveria ter fiscalizado o pagamento das verbas rescisórias. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]
O escritório atua ativamente em diversas demandas de interesse geral dos trabalhadores, especialmente aqueles do setor público. O escritório Wagner Advogados Associados, entre suas atividades, atua […]
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