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Calendário completo de julgamentos previstos está disponível no portal do STF. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realizará no mês de agosto oito sessões […]
Nova interface, acessada pelo Portal do Conselho, atende à previsão do Plano de Ação que visa implantar a LGPD no Órgão O Conselho da Justiça […]
A Justiça do Trabalho decidiu validar a dispensa por justa causa de uma trabalhadora de supermercado de Brusque (SC) que, após entrar em licença médica […]
O adicional de insalubridade não prescinde de previsão legal específica, uma vez que não se trata de garantia constitucional assegurada aos servidores públicos em geral […]
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