É indispensável o registro sindical perante o Ministério do Trabalho e Emprego para a representação de determinada categoria, tendo em vista a necessidade de observância […]
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Estudo visa esclarecer as adequações necessárias para enquadramento na legislação sobre proteção de dados. O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (SINASEFE […]
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a inconstitucionalidade de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluídos pela […]
Os desembargadores do Conselho Especial do TJDFT declararam, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei 6.592/20, que concede aos profissionais da saúde o uso gratuito dos […]
Para desembargadores, é necessário respeitar o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Uma empregada de uma fábrica de calçados que foi obrigada a […]
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