Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a isenção de imposto de renda abrange o contribuinte com o gênero patológico cegueira, não importando se […]
O STF adotou entendimento consolidado na Súmula Vinculante 46 e excluiu do alcance de sua decisão as situações já consolidados por sentença definitiva. O Plenário […]
Análise visa esclarecer a legalidade do uso de bem público por entidades sindicais. O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (SINASEFE Nacional) solicitou […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença do Juízo […]
Mãe de menina com Síndrome de Down e disfunção na bexiga, ela pleiteou jornada de seis horas sem redução salarial. A Terceira Turma do Tribunal […]
Ao todo, esses órgãos reúnem mais de 71 mil pessoas. Ministério da Economia espera que, em agosto, outras autarquias concluam o processo Imposto pela pandemia […]
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