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A acumulação de proventos e vencimentos somente é permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a […]
Verificada a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano, bem como do resultado útil do processo decorrente da espera por decisão final, o […]
Ação proposta beneficia professores com DE que não estavam recebendo o adicional. O adicional noturno é direito previsto para trabalhadores com jornada de trabalho entre […]
Merecia o maior prêmio mundial da propaganda a campanha perversa que foi empreendida nas últimas décadas contra a imagem dos servidores públicos no Brasil. Já […]
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu, parcialmente, o recurso interposto por um político da decisão que determinou a indisponibilidade […]
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