Processo foi julgado na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni (MG) Uma trabalhadora que vendia máscaras em banca teve reconhecido o direito à indenização por […]
Todo dia, Jerônimo* recebe até quatro ligações telefônicas de uma empresa oferecendo-se para comprar seus créditos em precatórios. Ele ajuizou uma ação contra o INSS, […]
Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado em processos da União ou de suas entidades O Conselho da Justiça Federal […]
O abono constitucional de férias possui caráter indenizatório e não se incorpora aos proventos de aposentadoria, motivo pelo qual não deve entrar na base de […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou o que os estudos da Auditoria Cidadã da Dívida denunciam sobre o valor pago pelo Governo Federal em juros e amortizações […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria declarou a competência da Justiça Federal para julgar pedido de saque do FGTS fundamentado […]
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