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A EC 103/19 criou regras que aumentaram tributos para servidores aposentados por incapacidade de saúde e seus pensionistas. Em novembro de 2019 foi publicada a […]
Nesta quarta-feira, 16/06, acontece a primeira reunião da Comissão Especial da reforma administrativa (PEC 32/2020) na Câmara dos Deputados. O colegiado deve debater o plano […]
A União divulgou, no Diário Oficial de segunda-feira (dia 14), novas regras para concessão de auxílio-moradia a servidores federais comissionados ou em função de confiança […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a “possibilidade de candidato aprovado em concurso público […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança por meio do qual um servidor que tomou posse em cargo público […]
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