Apesar de o presidente da Câmara dos Deputados afirmar que a reforma administrativa não vai atingir os direitos dos atuais servidores públicos isso não é […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a reparação mensal de um anistiado político que ocupava o cargo de fiscal do […]
A Corte entendeu que a lei de Pernambuco contraria a exigência constitucional de concurso público. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente […]
Por unanimidade, o STF entendeu que a alteração na CLT está em consonância com a Constituição de 1988, que consagra o direito de associação sindical. […]
O fato de uma sentença coletiva em ação civil pública que determina o pagamento de diferenças decorrentes de expurgos inflacionários não abordar a incidência de […]
Os empregados tinham de prestar informações que poderiam beneficiar a empresa em ações trabalhistas. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da […]
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