• maio 25, 2021
• Por: sinasefe

ENTRE SALÁRIOS E DÍVIDAS: QUESTÕES SOBRE A (IM)PENHORABILIDADE DA REMUNERAÇÃOENTRE SALÁRIOS E DÍVIDAS: QUESTÕES SOBRE A (IM)PENHORABILIDADE DA REMUNERAÇÃO

Nos termos do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, a regra geral da impenhorabilidade de salários pode ser excepcionada quando for […]

• maio 25, 2021
• Por: sinasefe

CONSELHO DISPONIBILIZARÁ RECURSOS PARA QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS AOS TRFS EM JUNHO

O CJF informa que foram ultimadas as tratativas junto às secretarias de Orçamento Federal e Tesouro Nacional O Conselho da Justiça Federal (CJF) informa que […]

• maio 24, 2021
• Por: sinasefe

167ª PLENA | Confira os encaminhamentos aprovados no fórum realizado no último sábado (22/05)

  O SINASEFE realizou em 22 de maio de 2021 a sua 167ª PLENA. O fórum, que aconteceu pela quinta vez de maneira virtual em virtude da pandemia […]

• maio 24, 2021
• Por: sinasefe

SINASEFE OBTÉM DECISÃO FAVORÁVEL AO PAGAMENTO DOS ADICIONAIS OCUPACIONAIS DE FORMA CUMULADA

Após implementação de orientação normativa, os benefícios haviam sido restringidos. Servidores federais tiveram negado o direito de pagamento dos adicionais ocupacionais de insalubridade e periculosidade […]

• maio 24, 2021
• Por: sinasefe

CORTE ESPECIAL: NO CASO DE DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES VÁLIDAS, PREVALECE AQUELA REALIZADA NO PORTAL ELETRÔNICO

​​​ Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando houver duplicidade das intimações eletrônicas previstas […]

• maio 24, 2021
• Por: sinasefe

TETO DÚPLEX COMEÇA A SER PAGO EM JUNHO PARA APOSENTADOS E MILITARES REFORMADOS COM CARGO DE CONFIANÇA

Portaria do governo permite que o chamado abate-teto seja abolido e que a remuneração final supere os R$ 39,2 mil mensais para cerca de mil […]