A edição 211 do periódico está disponível para consultas no site. O boletim Wagner Jurídico há 22 anos é editado com o objetivo de divulgar notícias e […]
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos da Medida Provisória 1.045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou inválidos dispositivos do Estatuto dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins […]
Avançam na Câmara os debates sobre a proposta de mudança no funcionalismo. Na terça, Guedes será ouvido na CCJ. Relator confia em aprovação do texto […]
Uma servidora que trabalha no Hospital Universitário Pedro Ernesto, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, conseguiu o direito a seguir trabalhando de casa. […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou o enunciado de súmula número 343, que trata da presença de advogado no processo administrativo […]
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