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Os julgamentos foram proferidos por diferentes tribunais. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 17 novas decisões judiciais, sendo elas […]
Ao contrário do que a grande imprensa e o governo têm dito, os servidores públicos não são privilegiados. Os trabalhadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por […]
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU), na análise de aposentadorias e […]
A 3a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento a recurso da ré e manteve a sentença que a […]
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