PREFEITURA DE UBERLÂNDIA INDENIZARÁ SERVIDOR COLOCADO EM OCIOSIDADE FORÇADA APÓS TROCA DE ADMINISTRAÇÃO

Decisão é da Sétima Turma do TRT da 3ª Região (MG) A Prefeitura de Uberlândia (MG) terá que indenizar em R$ 28.500,00 um servidor que […]

ENTENDA POR QUE A PEC EMERGENCIAL ARROXA SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS ATÉ 2036

  Fica claro que o governo federal jogou de forma suja e sorrateira, agindo de forma rápida para prejudicar os servidores públicos, sem debater tecnicamente […]

STF PROÍBE USO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA EM CRIMES DE FEMINICÍDIO

  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por violar os princípios […]

DEPUTADO DO CENTRÃO SERÁ O RELATOR DA REFORMA ADMINISTRATIVA NA CCJ

  O deputado Darci de Matos (PSD-SC) vai relatar a proposta da reforma administrativa (PEC 32/2020) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. […]

DECISÃO EXTINGUE ADI SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS SERVIDORES EM REDES SOCIAIS

  CONDSEF, FENADSEF e SINASEFE Nacional haviam pedido admissão como amicus curiae na ADI 6.530. A constitucionalidade da Nota Técnica n. 1556/2020/CGUNE/CRG, onde a Controladoria-Geral […]

SALVO BOA-FÉ, SEGURADO DO INSS DEVE DEVOLVER PAGAMENTO DECORRENTE DE ERRO NÃO VINCULADO A INTERPRETAÇÃO DE LEI

“Com relação aos pagamentos indevidos aos segurados, decorrentes de erro administrativo (material ou operacional) não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela administração, […]