CORTE ESPECIAL VAI DECIDIR SOBRE APRECIAÇÃO EQUITATIVA NA DEFINIÇÃO DE HONORÁRIOS EM CAUSAS DE GRANDE VALOR

  A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos dois recursos especiais para definir se a regra do Código […]

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE SINDICATO GAÚCHO PARA SUSPENDER REABERTURA DE AGÊNCIAS DO INSS DURANTE A PANDEMIA

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida a decisão liminar de primeira instância que negou pedido do Sindicato dos Trabalhadores Federais […]

CANDIDATA COM SURDEZ UNILATERAL SERÁ EMPOSSADA EM VAGA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO TRT2

  A ausência total de audição em um dos ouvidos se enquadra no conceito de deficiência. O Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal […]

EX-CÔNJUGE TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE SE COMPROVADA SUA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA À ÉPOCA DO ÓBITO DO SERVIDOR

  Uma mulher acionou a Justiça Federal com o intuito de receber pensão por morte do ex-cônjuge, que era servidor público do Banco Central do […]

FILHO MAIOR DE IDADE COM DISTÚRBIO PSIQUIÁTRICO GRAVE TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE DA MÃE

  Uma apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requisitando a reforma de sentença que concedeu pensão por morte ao filho de uma contribuinte […]

UNIÃO É CONDENADA A RESTITUIR VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DE MILITAR DA FAB

  De acordo com os autos, a rubrica facilidades – transporte, cinema e clube – foi descontada do militar por um período de quase dois […]