JUSTIÇA FEDERAL CONDENA UNIÃO A INDENIZAR VIÚVA DE ANISTIADO POLÍTICO NO RS

  A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) condenou a União a pagar indenização por danos morais à viúva de um anistiado político, no […]

AUDITORES DO TCU PEDEM A LIRA E PACHECO QUE NÃO TRATEM SERVIDOR COMO VILÃO

  A União dos Auditores Federais de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (Auditar) encaminhou uma carta aberta aos presidentes da Câmara, Arthur […]

APOSENTADORIA RECEBIDA INDEVIDAMENTE, MAS DE BOA-FÉ, NÃO DEVE SER DEVOLVIDA

  Acompanhando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento, de forma unânime, ao agravo […]

SITE DE WAGNER ADVOGADOS ATUALIZADO COM NOVAS DECISÕES JUDICIAIS

  Foram acrescidos 29 recentes julgamentos de diversos tribunais. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 29 novas decisões judiciais, […]

APOSENTADORIA CASSADA POR LEI INCONSTITUCIONAL NÃO GERA INDENIZAÇÃO

  O Estado não deve indenizar o servidor simplesmente por cumprir uma decisão judicial. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal […]

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

  Decreto nº 10.621, de 5.2.2021 – Altera a relação a que se refere a Seção I do Anexo III à Lei nº 14.116, de 31 […]