- fevereiro 10, 2021
- Por: sinasefe
JUSTIÇA FEDERAL CONDENA UNIÃO A INDENIZAR VIÚVA DE ANISTIADO POLÍTICO NO RS
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) condenou a União a pagar indenização por danos morais à viúva de um anistiado político, no […]
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Decreto nº 10.621, de 5.2.2021 – Altera a relação a que se refere a Seção I do Anexo III à Lei nº 14.116, de 31 […]