- maio 8, 2023
- Por: sinasefe
LEGISLAÇÃO FEDERAL SEMANAL (02.05 A 05.05)
05 de maio, 2023 Medida Provisória nº 1.171, de 30.4.2023 – Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações […]
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Lei nº 14.553, de 20.4.2023 – Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), […]
O governo ainda deve anunciar, na semana que vem, primeiro bloco de um pacote de novos concursos públicos a serem realizados neste ano O presidente […]