Prestação de Contas: Fevereiro/2023

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GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA NÃO PODE SER INCORPORADA AO VENCIMENTO BÁSICO DOS AUDITORES FISCAIS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória para declarar que a Gratificação de Atividade Tributária (GAT) – recebida pelos […]

REPOSICIONAMENTO DE CLASSIFICADO EM CONCURSO É POSSÍVEL SE NÃO GERAR PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU A OUTRO CANDIDATO

A Fundação Universidade Federal do Maranhão recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de sentença que garantiu a recolocação de um candidato na […]

1° Encontro de Formação de Dirigentes Financeiros(as) do SINASEFE.

Seção Januária participando do 1° Encontro de Formação de Dirigentes Financeiros(as) do SINASEFE. Evento que acontece em Brasília Distrito Federal nos dias 29 e 30 […]

Prestação de Contas: Janeiro/2023

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OAB NÃO É OBRIGADA A PRESTAR CONTAS AO TCU, DECIDE STF

O entendimento adotado é de que as anuidades cobradas dos advogados não detêm natureza tributária e que a entidade não pode estar submetida ao Estado. […]