SUPREMO MANTÉM NECESSIDADE DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA PARA RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO NO MPU

Segundo o ministro Luiz Fux, os critérios adotados na regulamentação do teste estão dentro da margem de discricionariedade da administração pública. O ministro Luiz Fux, […]

PROGRESSÃO FUNCIONAL NÃO PODE INCLUIR TEMPO EXERCIDO ANTERIORMENTE EM OUTRA CARREIRA DO SERVIÇO PÚBLICO

Uma procuradora federal reconduzida ao cago após pedido de vacância não pode, para fins de progressão funcional, computar o tempo em que exerceu o cargo […]

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA SUPRIR EMERGÊNCIA NÃO CONFIGURA PRETERIÇÃO DE APROVADO EM CADASTRO RESERVA PARA CARGO PERMANENTE

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença, do Juízo da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do […]

LEGISLAÇÃO FEDERAL SEMANAL (06.03 A 10.03)

Decreto nº 11.429, de 3.3.2023 – Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação […]

ENTENDA COMO A LGPD VAI FUNCIONAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público vai ser realizado com foco no atendimento da finalidade pública, buscando sempre o interesse […]

COMO É A REVISÃO DA VIDA TODA PARA QUEM SE APOSENTOU APÓS 2019

Migração das regras novas para a antiga deve ser precedida de cálculo confiável Normalmente a revisão da vida toda não cabe para quem se aposentou […]