Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), os limites financeiros no valor de R$ 1.620.532.323,04 relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em setembro de 2021, para um total de 130.933 processos, com 157.675 beneficiários.

Do total geral, R$ 1.359.552.369,42 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 73.153 processos, com 92.639 beneficiários.

O CJF esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável.

RPVs em cada Região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 646.408.201,37

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 550.543.962,47 (27.547 processos, com 31.823 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Geral: R$ 130.505.376,74

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 104.207.803,92 (5.509 processos, com 7.107 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$ 240.350.610,86

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 192.143.956,94 (7.769 processos, com 9.230 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Geral: R$ 346.244.801,80

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 300.360.021,31 (18.367 processos, com 23.075 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 257.023.332,27

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 212.296.624,78 (13.961 processos, com 21.404 beneficiários).

Fonte: Wagner Advogados Associados