18 de outubro, 2023

Medidas buscam aumentar a participação dos servidores em um cenário pós Reforma Tributária

Integrantes das entidades representativas do funcionalismo federal formaram uma frente e conseguiram, junto a parlamentares, apresentar substitutivos à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, conhecida como “Reforma Tributária”. Até o momento, foram protocolados quatro emendas à PEC na última semana pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que preside as audiências da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a temática.

As medidas, em linhas gerais, buscam aumentar a participação dos servidores em um cenário pós Reforma Tributária, que avança no parlamento brasileiro com otimismo. Ou seja, é uma movimentação de entidades dos servidores, principalmente da Receita Federal e dos auditores fiscais municipais e estaduais, para ter maior protagonismo nessa “virada” da história tributária do país.

A principal proposta tece parâmetros para a criação do “Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços”, que seria resultado da unificação de impostos das competências estadual e municipal –,que teria gestão compartilhada entre os entes federados.

Eles ainda dão sugestões para a gestão tributária do país, mudanças que defendem promover coerência e neutralidade, visando a justiça fiscal e concorrência leal.

Fizeram pleito:

• Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;
• Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital;
• Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal;
• Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais;
• Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais;
• Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;
• Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil;
• Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

Fonte: Wagner Advogados Associados