O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, confirmou na terça-feira (dia 17) que o reajuste de 5% será aplicado a todos os servidores públicos federais, em comum acordo entre os Três Poderes. Os valores deverão começar a ser pagos em julho, por meio de uma revisão geral anual do Orçamento. A informação foi passada ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus-DF).

Para passar a valer a partir de julho, o governo federal deve correr contra o tempo para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei do qual conste o reajuste linear de 5%, antes de 30 de junho — prazo final para alterações nas despesas com pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao sindicato, Fux teria afirmado que vem se empenhando no reajuste emergencial. O ministro teria dito ainda que compreende a necessidade de estudar uma reestruturação da carreira, com um novo Plano de Cargos Carreiras e Salários, visando melhorias para o Judiciário.

Ele ressaltou, no entanto, que isso não teria impacto para ministros do STF e outros magistrados que já recebem o teto do funcionalismo.

Fonte: Wagner Advogados