Ministro diz que não há dogmatismo do governo em relação à reforma administrativa. Segundo estudo da Consultoria de Orçamentos do Senado, projeto aumentará contratações para cargos de confiança

Após as declarações feitas pelo relator da reforma administrativa (PEC 32) na comissão especial da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (DEM-BA), de que trecho da proposta possibilitará a ampliação de cargos comissionados no setor público, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, nesta quarta-feira, que apoia a mudança no projeto. Em audiência promovida pela comissão, Guedes disse não haver “dogmatismo” do governo em relação ao projeto, e que concorda com a retirada desse item do texto da PEC.

O relator já havia afirmado que vai suprimir o dispositivo que cria os cargos de liderança e assessoramento – apontado pelo funcionalismo e por Nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado como uma porta de entrada de comissionados na administração pública.

O estudo do Conorf indica que a reforma aumenta as possibilidades de contratações de funcionários comissionados para cargos de confiança na União, estados e municípios, levando a um prejuízo de R$ 115 bilhões aos cofres públicos. De acordo com o documento, a PEC 32 fará com que o serviço público brasileiro (somando todas as esferas) tenha mais de 1 milhão de cargos para livre nomeação.

Segundo o levantamento, serão pelo menos 207 mil cargos de livre nomeação – independentemente de o profissional ser concursado ou não – em relação aos números previstos atualmente. Segundo o estudo, há hoje, na União, 174.987 cargos em comissão e funções de confiança englobando todos os Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo). Nos estados, são pelo menos 180.702 e nos municípios, 559.642.

Logo que a PEC começou a ser analisada pela comissão especial, o relator fez críticas a esse dispositivo. “Me parece um equívoco grave e nós temos que coibir”, declarou Arthur Maia.

Fonte: Wagner Advogados Associados