13 de novembro, 2023

Ao usufruir do benefício um juiz pode receber até R$ 11 mil

Uma recente decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) concedeu aos juízes federais até dez folgas por mês ou compensação equivalente em dinheiro por conta de “atividades administrativas ou processuais extraordinárias” que podem chegar a R$ 11 mil.

A aplicação da resolução ficou a cargo dos órgãos, que deverão encaixar os gastos decorrentes da mudança em seus orçamentos.

Em sessão extraordinária CJF realizada nesta semana, o colegiado aprovou uma resolução que segue a decisão do Conselho Nacional de Justiça e define a equiparação entre direitos e deveres da magistratura e do Ministério Público da União (MPU).

No MPU, a medida foi definida em dezembro de 2022 e regulamentada em maio deste ano. A sessão durou 25 minutos.

Fonte: Wagner Advogados Associados