10 de maio, 2023

Presidente da República sanciona lei que inclui na Lei Orgânica da Saúde o programa Brasil Sorridente, que passa à condição de política pública. ‘Brasil Sorridente recupera a dignidade’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 8.131/2017 que torna o atendimento bucal obrigatório e direito de todos os brasileiros no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, – principal diretriz da área do país –, para incluir o programa Brasil Sorridente, que passa agora a integrar o SUS de forma definitiva.

Criado em 2004, no primeiro governo Lula, o Brasil Sorridente garante acessos aos serviços odontológicos de forma gratuita no SUS. Antes do programa de saúde bucal, o principal procedimento odontológico que era realizado nos serviços públicos era a extração dentária.

De acordo com dados do governo federal, até o fim dos anos 1990, mais de 30 milhões de brasileiros jamais tinham ido ao dentista. No mesmo ano de implantação do programa, ao menos 20% da população já havia perdido todos os dentes. Além disso, 45% não tinham acesso regular à higienização, como escovas.

A partir do Brasil Sorridente, o SUS passou a promover a saúde bucal, o atendimento preventivo e a recuperação dentária, conforme destacou Lula em cerimônia no Palácio do Planalto, na manhã desta segunda. “A realidade é que as pessoas gostam de ser bem tratadas. Elas não se tratam porque não podem, ninguém gosta de estar banguelo. O Brasil Sorridente é uma coisa extraordinária porque recupera não só o sorriso, recupera a dignidade do ser humano. O orgulho do ser humano”, ressaltou o presidente.

Uma política de Estado
Autor do projeto no Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde, explicou que ao incluir o programa na principal diretriz de saúde, o Brasil Sorridente passa a ser “política de Estado”. “Para que outros governantes mais à frente não possam reduzir ou tentar acabar (com ele) sem que a gente possa evitar junto ao parlamento e à Justiça”. O senador lembrou que, até o golpe de 2016, que derrubou a então presidenta Dilma Rousseff (PT), o Brasil vinha ampliando a assistência bucal na atenção primária.

Entre 2003 e 2015, houve um aumento de 543% no total de profissionais odontológicos atendendo no SUS. O equivalente a 30% dos dentistas brasileiros, ou 64 mil. A primeira Pesquisa Nacional de Saúde Bucal, realizada em 2010, ainda constatou queda de 26% na incidência de cárie entre crianças de 12 anos. E uma redução do problema na população de 15 a 64 anos. No entanto, os ultimos seis anos foram marcados por “desmonte” e “descaso” com a saúde pública no geral, o que prejudicou a trajetória do programa.

Diante desse quadro, Lula reforçou que até o final do mandato, uma parte de seu governo continuará dedicada a “recuperar o que foi destruído”. “E vocês não têm noção de como foram destruídas coisas que levamos 13 anos para fazer e eles levaram quatro anos para destruir. Ou seja, agora temos que reconstruir tudo”, observou o petista. Ele acrescentou que ainda nesta semana vai retomar quatro mi obras em escolas públicas paralisadas no Ceará. Dentre elas, 1.700 creches.

Ampliação do programa até 2026
“Tudo isso para mim é investimento, não me falem em gastos. Porque tratar da saúde do povo é investimento. Um cidadão com saúde é mais produtivo do que um cidadão doente sem força para prestar o serviço de qualidade que ele gostaria de prestar”, frisou.

O Ministério da Saúde anunciou que a primeira medida que adotará com a obrigatoriedade é a ampliação do atendimento. Mais de 3,7 mil equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento foram credenciados nesta segunda. A meta, porém, de acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, é atingir 100 mil equipes de saúde bucal até o fim do terceiro governo Lula. Com as novas habilitações, mais de 10 milhões de brasileiros que não tinham acesso ao dentista passam a ser alcançados pelo programa.

O que totaliza 111,6 milhões de pessoas cobertas. O Brasil passa a contar com 33,3 mil equipes atuando em todo o país e 5,6 mil serviços em funcionamento em 805 municípios. A ministra também anunciou a criação de uma rede virtual visando a formação dos profissionais e ampliando a teleodontologia na atenção básica. Além disso, o Brasil Sorridente também passa a fazer parte da Agenda Integral de Saúde Nacional da População Negra. Em paralelo, a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) está realizando um estudo para recompor as equipes em todos os distritos sanitários indígenas.

Não mais um ‘país de banguelas’
Nísia ressaltou que o Brasil Sorridente é fundamental para o país avançar na saúde bucal e superar a fama de “país de baguelas”.

“Eu sempre me lembrava disso, mão no rosto escondendo o riso. Essa é a imagem mais forte que me vem ao pensar no Brasil Sorridente. Esse gesto presente na vida de tantos brasileiros e brasileiras deveria ser motivo de tristeza e vergonha para a nossa sociedade, principalmente para aquela parte que tem acesso (ao dentista). Lembro da minha própria experiência quando, na década de 1980, era professora de ensino médio na periferia do Rio de Janeiro e via adolescentes de 15 e 16 anos já sem alguns dentes ou com a dentição perdida”, lamentou a ministra da Saúde.

“Agora estamos trilhando um caminho para sairmos de um país de desdentados para um país sorridente”, defendeu o deputado federal Jorge Solla (PT-BA). O parlamentar foi um dos autores de um projeto semelhante que também tramitou sobre o tema na Casa, em 2017, em estratégia combinada ao debate do PL 8.131 no Senado. Para Solla, é sintomática do que “levamos tanto tempo”, desde 1990, para incorporar a saúde bucal no SUS.

O resultado
“Foram cinco anos de luta para aprovar em cada comissão e o projeto foi aprovado por unanimidade em todas, mas levou cinco anos para ser aprovado”, relembrou.

Usuária do programa, a auxiliar de cozinha Eunice Pereira dos Santos foi convidada para participar da cerimônia, onde destacou a importância do acesso para a sua vida e advertiu para os desafios que ainda cercam o programa.

“Em 2015, foi minha primeira consulta com a doutora Gilvânia, que cuida de mim até hoje. e isso está acontecendo há 8 anos. Antes desse programa, eu raramente ia ao dentista, como todo mundo de baixa renda, dentista era caro, ia em emergência. (…) E com o Brasil sorridente eu vou regularmente. Tinha problema de gengivite e perdia dentes. Ela (dentista) conseguiu que eu mantivesse meus dentes e eu parei de perdê-los. Uso próteses móveis que, com o tratamento gratuito eu posso fazer, fica mais tranquilo”, celebrou Eunice.

Fonte: Wagner Advogados Associados