Medida também alcança os demais agentes de segurança pública, que deverão comprovar o efetivo exercício do cargo durante a vigência da calamidade na saúde pública

Começou a tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei para que militares e os demais agentes de segurança pública do Estado entrem no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19. O PL 3606/2021 já recebeu apoio de outros 24 parlamentares, que assinaram pela urgência da votação em plenário.

O texto é de autoria do deputado Charlles Batista (PSL). De caráter impositivo ao Executivo, o projeto beneficia policiais militares e civis, polícia penal e agentes do Degase, que deverão comprovar o efetivo exercício do cargo ou função durante a vigência do decreto de calamidade na saúde pública estadual, para que possam gozar da prioridade na vacinação.

“Agentes de segurança pública dedicam suas vidas a servir e proteger a população, mesmo em exposição constante à covid-19. É urgente que sejam vacinados, são merecedores de reconhecimento e proteção legal”, justifica o autor.

Fonte: Wagner Advogados Associados

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