Órgãos respondem que têm interesse em aumento; Judiciário estima impacto de R$ 827 milhões

O Palácio do Planalto encaminhou ofício para a cúpula do Legislativo e do Judiciário questionando se há interesse em oferecer para seus servidores o reajuste linear de 5% a partir de julho, qual seria o impacto desse aumento e se teriam condições para fazer o remanejamento internamente para cobrir o valor necessário.

Em resposta, eles afirmam ao Planalto que seria possível conceder o reajuste e apontam ao Executivo algumas possibilidades de remanejamento como forma de cumprir o teto de gastos (que impede o crescimento real das despesas federais).

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu no mês passado conceder reajuste linear de 5% para todos os servidores públicos, mesmo sem espaço suficiente no Orçamento. O objetivo é amenizar as críticas e paralisações nas categorias, descontentamento que cresceu com as promessas feitas pelo chefe do Executivo aos profissionais de segurança pública.

Nos últimos dias, foram encaminhados os ofícios para as cúpulas dos demais poderes e alguns órgãos (como Defensoria Pública da União, Tribunal de Contas da União, entre outros) questionando o interesse e as condições orçamentárias.

A Folha obteve algumas dessas respostas, na qual os representantes dos Poderes e órgãos se manifestam positivamente aos questionamentos. O Senado Federal, por exemplo, estima que o reajuste de 5% terá um impacto neste ano de R$ 89,8 milhões, com o reajuste sendo concedido a partir de julho, seguindo a proposta do governo federal. A análise é que, ao ano, seriam necessários R$ 165,3 milhões.

Em relação a este ano, o Senado indicou que tem como realizar remanejamentos para compensar internamente. A resposta, assinada pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, afirma que a “suplementação das programações de pessoal de despesas poderá ser custeada pelo cancelamento de dotações do próprio Senado Federal”.

A Casa legislativa então aponta a possibilidade de cancelar uma ação, que envolve ativos civis da União, contribuição para custeio do regime de previdência, entre outros, resultaria na disponibilização de R$ 94,9 milhões.

“Informamos que o cancelamento ora proposto não traz prejuízo à execução da programação, uma vez que há expectativa de sobra orçamentária superior ao montante a ser reduzido”, afirma o ofício.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assina ele próprio o ofício encaminhado ao Palácio do Planalto, manifestando o interesse em conceder o reajuste proposto aos seus servidores. Acrescenta que o orçamento da Casa legislativa destinado para despesas com pessoal e encargos sociais neste ano comporta o impacto do aumento.

“No intuito de melhor adequar o orçamento deste Órgão à distribuição da despesa, faz-se necessário mandar proceder ao remanejamento do valor de R$ 19 milhões, da ação orçamentária Ativos Civis da União para a ação orçamentária Aposentadorias e Pensões Civis da União”, afirma o deputado.

A resposta encaminhada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) aponta que o reajuste linear de 5% para todos os servidores do Judiciário terá um impacto de R$ 827,9 milhões neste ano, com peso maior sobre a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal.

O ofício assinado pelo ministro Luiz Fux apresenta uma lista com opções de cortes em outras áreas, de forma a cobrir o impacto do aumento para os servidores do judiciário.

O STF, por exemplo, estima que o reajuste terá um impacto de R$ 8,4 milhões. No entanto, o ofício indica que será possível cobrir esse montante com remanejamento de recursos com despesa de pessoal e de despesas discricionárias.

A concessão de reajuste para o funcionalismo público se tornou uma das principais dores de cabeça da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). A pedido de Jair Bolsonaro, o Orçamento aprovado no Congresso Nacional reservava R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial a profissionais da área de segurança pública, um dos principais pilares do presidente da República na sociedade.

A concessão feita aos policiais desencadeou uma série de reclamações nas demais categorias do funcionalismo público, desde o final do ano passado. Algumas categorias, como os servidores do Banco Central, pararam as suas atividades.

Também fazem mobilização os auditores da Receita Federal, que anunciaram no mês passado que seu movimento resultou em um prejuízo de R$ 9 bilhões para o governo com arrecadação.

Em abril, após muita pressão, o governo então decidiu conceder o reajuste linear de 5% para todas as categorias.

Fonte: Wagner Advogados