Federação Nacional dos Policiais Federais diz: “Reajuste salarial e reestruturação da categoria são promessas não cumpridas pelo presidente”
A categoria dos policiais federais, representada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que une os 27 sindicatos estaduais, divulgou nesta terça-feira (6/7) uma nota de repúdio onde reclama “veementemente” do “descaso” que, segundo ressalta, tem sido dispensado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal.
A Fenapef destaca que a “categoria hoje vivencia um momento cujos sentimentos são de grande decepção, abandono e indignação”. E coloca que o o presidente Bolsonaro fez “promessas públicas de valorização da segurança pública durante a campanha de 2018 e, mais recentemente, da própria reestruturação das carreiras policiais da União”. “Nada se concretizou”, diz a nota.
A revolta dos policiais federais se dá depois do recuo do presidente Bolsonaro em conceder reajuste e reestruturar a categoria. Em junho, o presidente disse que não haverá aumento salarial para servidores públicos em 2022, depois de ter ventilado um reajuste de 5%. Porém, os pedidos de reestruturação de algumas categorias geraram empecilhos adicionais.
O reajuste custaria quase R$ 7 bilhões – o que, segundo Bolsonaro, iria exigir cortes em vários ministérios e “atrapalhar o funcionamento do Brasil”.
“Então, eu lamento. Pelo que tudo indica, não será possível dar nenhum reajuste para servidor no corrente ano. Mas já está na legislação nossa, a LOA etc., de que, para o ano que vem, teremos reajustes e reestruturações”, disse Bolsonaro, em entrevista ao SBT.
“No caso da carreira policial federal em especial, que vivencia uma esdrúxula e inconcebível distorção salarial entre os cargos que a integram, esperava-se, como medida de justiça, que a implementação de uma reestruturação fosse capaz de corrigir tal situação”, reage a Fenapef.
Leia a íntegra da nota:
“A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), legítima representante dos policiais federais, e congregando os 27 sindicatos estaduais, repudia veementemente o descaso com que os servidores do órgão têm sido tratados pelo atual governo.
É imperioso recordar que a principal plataforma de campanha do Presidente da República foi em torno do fortalecimento da segurança pública e combate à corrupção, combate este que, em sede de crimes federais, é exercido com protagonismo pela Polícia Federal, órgão mais desprestigiado neste governo, a exemplo do que ocorreu com a implementação da Reforma da Previdência, que culminou não apenas com uma verdadeira perda salarial para toda a categoria, mas também na retirada de direitos e conquistas históricos, como o que ocorreu com a aposentadoria policial por tempo de serviço, por invalidez e a relativização da pensão por morte.
Mesmo diante de todo o esforço para conseguir destinar recursos específicos para a necessária e esperada reestruturação das carreiras policiais da União na LDO e na LOA, inexplicavelmente o governo, que em momento algum permitiu a participação das entidades de classe nesse processo, preteriu os servidores da Polícia Federal, lamentavelmente com o “argumento” de que não haveria recurso para que essas reestruturações fossem implementadas, o que é sabidamente uma inverdade.
No caso da carreira policial federal em especial, que vivencia uma esdrúxula e inconcebível distorção salarial entre os cargos que a integram, esperava-se, como medida de justiça, que a implementação de uma reestruturação fosse capaz de corrigir tal situação.
A categoria hoje vivencia um momento cujos sentimentos são de grande decepção, abandono e indignação. Afinal, foram feitas promessas públicas de valorização da Segurança Pública durante a campanha de 2018 e, mais recentemente, da própria reestruturação das carreiras policiais da União e nada se concretizou. O Presidente da República, com esse gesto de descaso, frustra todos os servidores da Polícia Federal, uma das instituições reconhecidamente mais respeitadas do serviço público, fazendo perpetuar históricas distorções salariais internas e desvalorizando a carreira.
A Fenapef reafirma o seu compromisso e incansável luta pela valorização dos policiais federais, protagonistas no combate à criminalidade; bem como pela melhoria e modernização da Segurança Pública, assegurando aos seus sindicalizados que continuará atuando em todas as frentes políticas possíveis para corrigir essas injustiças.
Brasília/DF, 05 de julho de 2022.
Marcus Firme dos Reis
Presidente”.”
Fonte: Wagner Advogados