Governo Bolsonaro é dadivoso, com os seus. Às vésperas da votação da retomada do voto impresso, a obsessão de Jair Bolsonaro, o Estadão contabilizou, na sexta-feira (13), que o governo abriu o cofre e pagou R$ 1,03 bilhão de emendas individuais, dinheiro que chegou diretamente à base eleitoral dos congressistas — deputados e senadores.

A proposta foi votada e caiu, na última terça-feira (10), por não ter atingido o quórum mínimo de 308 votos favoráveis para aprovação de emenda à Constituição. A PEC 135/19, da deputada Bia Kicis (PSL-DF), obteve 229 votos favoráveis e 218 contrários.

A operação de transferência foi feita pelo mecanismo do “check em branco”, esquema revelado pelo jornal paulista pela qual deputados e senadores transferem recursos a prefeitos e governadores sem fiscalização.

Como votaram os partidos

Dos atuais 23 partidos representados na Câmara dos Deputados, apenas 3 (PSL, Republicanos e Podemos) encaminharam voto favorável à proposta.

Desses, 6 liberaram as respectivas bancadas — PP, PSC, Pros, PTB, Novo e Patriota.

Encaminharam voto contrário à proposta 14 partidos — PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PSol, Avante, PCdoB, Cidadania e PV. Agora está devidamente explicado porque a PEC 135/19 obteve tantos votos, depois de ter sido fragorosamente derrotada na comissão especial, em 5 de agosto, por 23 votos contrários a 11.

Dos partidos que encaminharam voto contrário à PEC, com exceção do PCdoB, PSol e PT, em todos os demais houve, pode-se chamar assim, “defecções”. Isto é, mesmo tendo esses partidos encaminhado “voto contrário” à proposta, vários deputados votaram a favor da matéria.

Dinheiro liberado

O repasse de dinheiro atingiu valor bem acima do total de R$ 2,8 milhões liberados nos 6 primeiros meses do ano.

Então veja-se. Dos 229 deputados que disseram “sim” ao voto impresso, 131, isto é 57%, obtiveram pagamento desse tipo de emenda no dia 2 de agosto, 3 dias antes de a matéria ser analisada em comissão especial.

Este montante se refere às emendas individuais atribuídas ao Orçamento de 2021, não incluindo os chamados “restos a pagar” de anos anteriores. Do montante liberado, 90,1% foram para deputados — R$ 931,7 milhões, outros 9,9% para senadores — R$ 102 milhões.

A PEC 135/19, que determinava a obrigatoriedade da impressão de cédulas físicas nas alterações, foi arquivada na Câmara por não atingir 308 votos, número mínimo para aprovação de emenda constitucional.

No placar, 218 votaram não, 1 se absteve, 1 não votou e 64 se ausentaram.

Fonte: Wagner Advogados Associados