Trata-se da quinta tentativa do deputado Arthur Maia de construir maioria para aprovar mudanças nas regras para o funcionalismo público

O relator da reforma administrativa na comissão especial, deputado Arthur Oliveira Maia (Cidadania-BA), apresentou, nesta quarta-feira (22/9), nova complementação de voto. Trata-se da quinta versão apresentada pelo deputado. O objetivo é conseguir apoio para a aprovar o texto que muda regras para a contratação de servidores públicos.

No novo documento, o relator atendeu a um pleito da oposição e retirou do texto as modificações previstas no artigo 37-A da Constituição. Para o grupo, esse dispositivo do texto significaria uma “privatização” do serviço público.

“É preciso que se organizem e se uniformizem os critérios de parceria entre entes públicos e privados, mas não houve a necessária compreensão dos colegas em relação ao formato adotado, razão pela qual foi excluído da proposta alternativa o art. 37-A que se pretendia acrescentar à Carta Magna”, reconheceu Arthur Maia em seu novo voto.

A votação da proposta na comissão especial está marcada para esta quarta ou quinta (23). A sessão estava prevista para ter início às 15h30. No entanto, com o atraso no texto, não ocorreu.

Fonte: Wagner Advogados Associados