13 de julho, 2023

Projeto quer alterar Lei Maria da Penha para beneficiar funcionárias públicas

Um projeto de lei que visa a alterar a Lei Maria da Penha para beneficiar servidoras vítimas de violência doméstica tramita no senado. O autor do projeto, senador Marcos Pontes (PL), quer garantir que funcionárias públicas que sofreram violência familiar possam se afastar da função por seis meses, com o direito de serem remuneradas.

O texto está sob avaliação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde pode receber emendas que podem alterar pontos do projeto.

A concessão do benefício deve ser dada sem prejuízo da adoção das medidas de proteção e assistenciais previstas na lei, aponta a relatoria original do programa.

Segundo o senador, um dos principais motivos para a criação da lei é que, como mulheres que sofrem violência podem ter seus rendimentos no trabalho prejudicados, elas sejam contempladas pela remuneração no tempo em que precisarem para se recuperar dos ataques sofridos, de natureza física ou psicológica.

“O afastamento remunerado de servidoras é importante para ajudá-las a se recuperarem do trauma e se protegerem da violência. O afastamento permitirá que as servidoras se recuperem física e emocionalmente, busquem ajuda e proteção e se reconstruam”, justifica.

Fonte: Wagner Advogados Associados