O advogado Átila Abella, especialista em Previdência, diz que as regras sobre os direitos dos inativos variam, mas que reajustes salariais iguais aos dos ativos são direito de todos os aposentados que entraram no serviço público até 1998

A proposta em estudo no governo para reajustar benefícios como vale-alimentação de servidores em vez de salários gerou reações no funcionalismo, principalmente entre aposentados.

Caso a estratégia vá adiante, os inativos ficarão sem reajustes nos vencimentos.

Conforme mostrou a Folha, o governo estuda elevar o valor de benefícios para tentar aplacar a pressão generalizada por melhor remuneração.

A medida seria uma forma de contemplar todo o funcionalismo, em vez de conceder aumentos apenas às categorias policiais, como acenou o presidente Jair Bolsonaro (PL).

A estratégia usaria apenas a verba de R$ 1,7 bilhão disponível no Orçamento para elevar a remuneração de servidores. Ela limitaria as despesas porque um reajuste dos salários demandaria aumentos para grande parte dos servidores aposentados por causa da paridade exigida pela Constituição.

Já os benefícios não teriam o mesmo impacto, porque não são recebidos pelos inativos.

Edison Guilherme Haubert, presidente do Mosap (Movimento Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas), afirma que a medida seria uma forma de o governo colocar uma granada no bolso dos aposentados.

A declaração trata-se de uma referência a uma fala do ministro Paulo Guedes (Economia) sobre o congelamento dos salários de servidores.

“Os benefícios que eles pretendem reajustar não nos atendem de forma nenhuma. Não temos auxílio-alimentação, auxílio-transporte, nada disso. Aumentar isso não significa atender aposentados e pensionistas”, diz.

Haubert afirma que a medida significaria deixar os servidores aposentados sem reajuste pela inflação por mais um ano, enquanto o governo privilegia categorias que interpreta estarem alinhadas, como os policiais, da base de Bolsonaro.

“O que precisamos mesmo é de reposição. Somos a favor que a polícia tenha, mas dentro do princípio isonômico. Se conceder para uma categoria, tem de conceder o mesmo para as demais”, diz.

Para Haubert, o Executivo se beneficia da menor capacidade de mobilização dos aposentados. “Ele [governo] quer beneficiar os ativos, que estão reagindo com mais visibilidade. Para os aposentados, é mais difícil se mobilizar porque infelizmente eles raramente usam a força que têm”, afirma.

O advogado Átila Abella, especialista em Previdência, diz que as regras sobre os direitos dos inativos variam, mas que reajustes salariais iguais aos dos ativos são direito de todos os aposentados que entraram no serviço público até 1998.

“Em modo geral, a integralidade e a paridade é possível para os servidores públicos federais, estaduais e municipais que ingressaram no serviço público até o dia 16 de dezembro de 1998, conforme definiu a Emenda Constitucional 41, de 2003”, afirma.

O presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, diz que as categorias nem cogitam aceitar uma proposta como a de reajustar benefícios em vez de salários.

“Temos de recompor as perdas inflacionárias, ao menos em parte, que já passam de 28%. Além disso, mais da metade dos servidores são aposentados, que não recebem esses benefícios”, afirma.

David Lobão, coordenador-geral do Sinasefe (sindicato de servidores da educação, integrante do fórum que representa as entidades de base, o Fonasefe), diz que ainda não há uma opinião formada sobre a proposta em estudo pelo governo.

Fábio Faiad, presidente do Sinal (sindicato dos servidores do Banco Central), rechaça a ideia do governo.

“Os benefícios são muito pequenos e podem ser retirados a qualquer momento por decreto do presidente. Nossa necessidade é de salários e a gente acha que, mesmo dando um benefício ou um aumento do auxílio-alimentação para um ou outro, o reajuste dos policiais está garantido”, afirma.

“Não faz sentido policial ter reajuste e outras carreiras que entregam, com produtividade, eficiência e excelência como o BC, não tenham reajuste”, diz Faiad.

Os servidores da autoridade monetária decidiram manter nova paralisação, prevista para a próxima quarta-feira (9), das 8h às 12h, em mobilização por reajuste salarial e reestruturação de carreira.

A expectativa do Sinal é de adesão de 65% dos servidores. Na paralisação anterior, em 18 de janeiro, os trabalhadores pararam por duas horas.

Em meio às discussões, os sindicatos sustentam a previsão de um provável indicativo de greve a partir de 9 de março.

De acordo com os dirigentes, as semanas de 14 a 25 de fevereiro serão para atividades internas de mobilização dos sindicatos.

O governo tem hoje uma verba de R$ 1,7 bilhão reservada no Orçamento de 2022 para dar reajustes a servidores.

O valor é insuficiente para contemplar um aumento linear razoável ao funcionalismo, e não há espaço fiscal para ampliar ainda mais a despesa com pessoal.

Por isso, técnicos passaram a discutir a viabilidade de usar o dinheiro para reajustar benefícios —uma medida de alcance amplo e custo reduzido se comparado ao impacto dos reajustes.

O Executivo paga hoje um auxílio-alimentação de R$ 458 mensais a todos os servidores ativos, exceto aqueles que estão afastados por licença-capacitação de longa duração ou por cessão a organismos internacionais.

Já o auxílio pré-escolar, pago a funcionários ativos com filhos de até seis anos, tem valor de até R$ 321 mensais.

Os valores tiveram o último reajuste em 2016 e estão bem abaixo do que é pago pelos demais Poderes.

Na Câmara, os servidores recebem R$ 982,29 de auxílio-alimentação e R$ 798,42 de auxílio pré-escolar, segundo dados de dezembro de 2021. No Judiciário, os valores são de R$ 910,08 e R$ 719,62, respectivamente.

Fonte: Folha de São Paulo