Servidores foram notificados sobre o corte da vantagem em folha.

A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) abriu procedimento administrativo visando o corte do pagamento da parcela VBC (Vencimento Básico Complementar), sob argumento de que essa já teria sido absorvida no conjunto dos vencimentos dos servidores.

Diante disso, a Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria – ASSUFSM, Seção Sindical do SINTEST (ASSUFSM/SINTEST), com a assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, providenciou o ajuizamento de demandas judiciais buscando a manutenção do direito ao recebimento da VBC, uma vez que já decaído o prazo de revisão do ato administrativo que implementou o pagamento, bem como o necessário respeito a segurança jurídica dos atos administrativos.

No Juizado Federal Especial, após análise de alguns casos, sentenças de procedência dos pedidos dos servidores começaram a ser publicadas. A fundamentação das mesmas são os argumentos levantados na defesa dos servidores que possuem amparo em decisões semelhantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Maiores informações sobre o assunto podem ser obtidas junto a ASSUFSM ou no escritório Wagner Advogados Associados.

Fonte: Wagner Advogados