Caros colegas,
precisamos falar sobre a “ Unificação do auxílio alimentação do Servidor Federal ”.
Atualmente, o valor destinado aos servidores do executivo é de R$ 458,00, um dos mais baixos. Servidores do TCU recebem R$ 1.011,00 de auxílio ao mês. Servidores da Câmara e do Senado recebem R$ 982,20. Os da Justiça Federal recebem R$ 910,08. E os da Caixa Econômica Federal chegam a receber 1.115,08. O que justificaria política e juridicamente tal diferença?

Como propõe o texto da Ideia Legislativa nº 161555 encaminhada pelo Senador Humberto Costa, “as necessidades alimentares dos servidores não se distinguem por classe ou cargo público. Mas, na prática, o Governo adota uma política discriminatória para o pagamento do Auxílio, ocasionando que carreiras recebam o dobro do valor de outras”. O texto ainda frisa que “não há plausabilidade jurídica na manutenção dessa política”, o que parece óbvio se levado em conta o cumprimento do Princípio da Isonomia.

Precisamos apoiar a Consulta Pública disponível no Senado Federal (Sugestão nº 16 de 2022), bem como cobrar de senadores sensíveis à causa. Seguem os e-mails dos senadores Fabiano Contarato (sen.fabianocontarato@senado.leg.br) e Randolfe Rodrigues (sen.randolferodrigues@senado.leg.br). Nossos representantes precisam pautar a questão e lutar por ela no Senado. Esta é uma Luta de todos nós!