Análise visa esclarecer recentes mudanças na legislação sobre a parcela remuneratória denominada Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (SINASEFE Nacional) solicitou que o escritório Wagner Advogados Associados, na qualidade de assessoria jurídica nacional da entidade, fizesse estudo sobre o conteúdo da Resolução n. 3, de 08 de junho de 2021, do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) que revoga a Resolução n. 01, de 20 de fevereiro de 2014, para estabelecer novos pressupostos, diretrizes e procedimentos para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências aos docentes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Assim, foi elaborada a Nota Técnica WAA/SM nº 11/2021.

Leia o inteiro teor do estudo.

Fonte: Wagner Advogados Associados