Saiba o que um eventual segundo mandato pensa sobre a Reforma Administrativa nos próximos quatro anos

O programa de governo do atual presidente e candidato Jair Bolsonaro (PL) indica que a Reforma Administrativa deverá ser tocada em um eventual 2º mandato. Atualmente, a PEC 32/2020 (Proposta de Emenda à Constituição) está parada na Câmara dos Deputados desde setembro de 2021, justamente por conta das eleições.

Internamente, o texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) após diversos ajustes recomendados pelo relator Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Contudo, por ser uma pauta impopular, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu não inserir o texto para o plenário com o objetivo de não perdê-lo. Inclusive, o próprio citou que pode tocar a Reforma Administrativa ainda em 2022.

Uma pesquisa do Painel do Poder, em outubro de 2021, indicou que a maioria dos parlamentares não estão satisfeitos com o modelo da reforma administrativa. Haja vista que 56% deles entendem que a reforma não deve prosseguir do jeito que está, sendo que 29% avaliam que o texto deve ser alterado e outros 27% acham que não deve ter reforma.

Somente 36% dos deputados são a favor de uma reforma administrativa mais abrangente.

Apesar da intenção de Arthur Lira, uma eventual aprovação da reforma administrativa depende do próximo governo Executivo. Por exemplo, o programa de governo do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não cita em nenhum momento sobre a PEC 32.

Por outro lado, o programa de governo de Bolsonaro faz apenas uma referência sobre a reforma administrativa, apesar de não entrar em detalhes do que se pretende.

Veja o que o programa de governo de Bolsonaro fala sobre a reforma administrativa

O programa do presidente faz a seguinte referência sobre a reforma administrativa: “a manutenção da responsabilidade fiscal, com o aumento da efetividade dos gastos públicos e com as reformas estruturantes, em especial a administrativa”.

O documento destaca que as reformas estruturantes têm a função de organizar administrativamente o Estado para valorizar o servidor, o que deverá gerar maior comprometimento do funcionário e melhoria dos resultados. Logo, isso pode culminar em uma maior eficiência.

O programa de Bolsonaro ainda cita o aperfeiçoamento de planos de cargos e salários, reconhecimento de talentos e potencialidades e promoções por mérito, mas não entra em detalhes sobre os processos.

Antes da campanha eleitoral, Bolsonaro se reuniu com a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviço (Unecs), em Brasília. No encontro, o presidente revelou que pretende “evitar” novos concursos públicos com o objetivo de “proteger” os servidores da ativa, uma vez que a máquina pública está “no limite”.

Fonte: Wagner Advogados Associados