RÉU VENCIDO DEVE PAGAR HONORÁRIOS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO PRIVADA

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, em ação civil pública ajuizada por associação privada, o princípio da simetria […]

PERÍCIA JUDICIAL QUE CONFIRMA AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATA NEGRA APROVADA EM COTA RACIAL DEVE PREVALECER SOBRE DECISÃO DA BANCA EXAMINADORA

Uma candidata a vaga de concurso público realizado pela Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) ganhou […]

LEGISLAÇÃO FEDERAL SEMANAL (13.02 A 17.02)

Decreto nº 11.414, de 13.2.2023 – Institui o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de […]

SEÇÃO JANUÁRIA PARTICIPA DA 178ª PLENA DO SINASEFE EM BRASÍLIA-DF

Representantes da Seção Januária participaram da 178ª Plena do Sinasefe, ocorrida na capital federal nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2023: Angélica Borges, […]

SEDUFSM GARANTE DIREITO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO

O adicional é devido aos docentes, mesmo com regime de dedicação exclusiva, que cumprirem jornada das 22 às 5 horas. O adicional noturno deve ser […]

PENSÃO DE IDOSA COM 67 ANOS NÃO IMPEDE GANHO DE BPC PELO MARIDO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana (10/2), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça no prazo de […]