CONGRESSO PROMULGA EMENDA CONSTITUCIONAL PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS

O Congresso Nacional promulgou, na noite desta quarta-feira (21), a Emenda Constitucional 126. A emenda decorre da PEC da Transição (PEC 32/2022), aprovada no Senado pouco antes, também […]

SERVIDORA COM DEFICIÊNCIA TEM DIREITO A JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO NO TJ-MG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais terá de reanalisar pedido feito por uma servidora com múltiplas deficiências para ter direito a uma jornada especial […]

ENFERMEIRO QUE SOFREU RETALIAÇÕES POR DENUNCIAR ERRO MÉDICO OBTÉM RESCISÃO INDIRETA E INDENIZAÇÃO

O empregado acabou penalizado com mudança de horário e segregação dos demais colegas de trabalho Em sentença proferida na 1ª Vara do Trabalho de Franco […]

BASE DE CÁLCULO DE GRATIFICAÇÃO A PARTIR DO VENCIMENTO BÁSICO INDIVIDUALIZADO DO SERVIDOR NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DA ISONOMIA

A Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União ajuizou ação com o objetivo de estabelecer a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) […]

SENADO APROVA PEC DO PISO DA ENFERMAGEM POR UNANIMIDADE

Por unanimidade, os senadores aprovaram nesta terça-feira (20) a proposta de emenda à Constituição (PEC 42/2022) que viabiliza pagamento do piso da enfermagem. Foram 73 […]

SENADO APROVA REAJUSTE SALARIAL DE 19,25% PARA SERVIDORES DA CASA

Texto segue para votação na Câmara. Ideia é recompor perdas salarias dos servidores causadas pela inflação acumulada desde 2016 O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira […]