O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, que é inconstitucional uma norma do Distrito Federal que estabelece a exigência de termo de curatela […]
Cálculos do governo apontam que casos na Justiça podem chegar a custar R$ 480 bilhões Os riscos fiscais traçados pelo Orçamento de 2022 incluem ações […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.965.394, 1.965.849 e 1.979.911, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para […]
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