STJ AFETA CASOS PARA CORTE ESPECIAL REPISAR TESE DOS HONORÁRIOS POR EQUIDADE

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar à Corte Especial dois recursos especiais que tratam da possibilidade de fixar honorários de sucumbência […]

RELATOR PROPÕE AUMENTO DE 9% PARA SERVIDORES DO EXECUTIVO AO CUSTO DE R$ 11 BILHÕES

Senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que aumento é o mesmo previsto para servidores do Judiciário. Texto deve ser votado pelo Congresso antes do fim do […]

TRABALHADORA OBTÉM REDUÇÃO DE JORNADA PARA CUIDAR DE FILHO COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

A decisão proferida na 55ª Vara do Trabalho de São Paulo autorizou a diminuição de 50% das horas diárias, sem desconto no salário nem exigência […]

MORTE DE VIÚVA DE ANISTIADO POLÍTICO NÃO GERA SUSPENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR SER PARTE DO PATRIMÔNIO TRANSFERIDO AOS HERDEIROS

Valores retroativos pagos à viúva de um anistiado político não podem ter as parcelas suspensas após a morte dela. Foi o que decidiu a 5ª […]

DECISÃO DETERMINA PROGRESSÃO FUNCIONAL PARA DOCENTE APOSENTADO

O servidor já havia preenchidos os requisitos legais quando da publicação da Lei nº 12.772/12. Um docente aposentado do Instituto Federal de Educação, Ciência e […]

EBSERH OBTÉM DIREITO A PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA

A empresa pública depende de recursos da União e não visa lucro A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho estendeu à Empresa Brasileira de […]