Lei atual prevê 120 dias de licença das atividades profissionais para a mãe e 5 dias para o pai A Comissão de Trabalho, de Administração […]
Em sua fundamentação, o relator Ricardo Artur Costa e Trigueiros citou o reconhecimento da condição pela ONU como doença sem cura, passível apenas de controle […]
Medida Provisória nº 1.143, de 12.12.2022 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023. Decreto nº 11.286, […]
A promessa de reajuste salarial para servidores públicos feita pelo governo Jair Bolsonaro (PL) durante o mandato dele ficará a cargo do presidente eleito Luiz […]
O Senado aprovou nessa quinta-feira (15) o projeto de lei (PL 581/2019) que isenta os trabalhadores de pagar Imposto de Renda sobre os lucros ou […]
Decisão foi tomada no Plenário Virtual do STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autonomia legislativa dos municípios, ao disciplinar o regime jurídico […]
1
