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STF decidiu que a lei federal que trata de reajuste se aplica apenas aos órgãos e entes federais. O dispositivo de lei federal que prevê […]
O Ministério da Economia divulgou nesta sexta-feira (dia 11), no Diário Oficial da União, orientações aos órgãos e entidades da administração pública federal direta e […]
A ex-empregada alegou ainda que, desde o momento que comunicou sua gravidez, começou a sofrer mais perseguições A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de […]
Não se aplicam, aos profissionais com formação técnica de nível superior em optometria, as vedações constantes nos Decretos 20.931/1932 e 24.492/1934 (que regulam e fiscalizam […]
Contribuição visa ao custeio de serviços de saúde a policiais e bombeiros militares. O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou o caráter compulsório de contribuição repassada […]
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