- outubro 20, 2022
- Por: sinasefe
CONDIÇÃO FINANCEIRA DE UM CÔNJUGE NÃO IMPEDE BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA O OUTRO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o deferimento do benefício da gratuidade […]
